Consultório Dr Marina AguiarHematologista | Transplante de medula ósseaPolítica de Privacidade
Versão da plataforma 1.19.0 · Consultório Dr Marina Aguiar
1. Quem somos
Esta plataforma é operada pelo consultório Consultório Dr Marina Aguiar, sob responsabilidade técnica de Dra Marina Aguiar (CRM GO - 18076 · Hematologista 19891 | Transplante de Medula Óssea 17452). Esta política explica como tratamos dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2. Dados que tratamos
Dados de identificação e contato (nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço); dados de agendamento, atendimento e pagamento; dados de saúde necessários ao atendimento — queixa, exame físico, hipótese diagnóstica, exames, prescrições e alergias, que são dados sensíveis e recebem tratamento próprio; documentos e imagens anexados; e dados técnicos de acesso (endereço IP, aparelho, tela de origem e registros de entrada).
3. Para que usamos
Marcar e realizar consultas, presenciais e por vídeo; registrar o prontuário; emitir receitas, atestados, encaminhamentos, solicitações de exame e relatórios; acompanhar pacientes que ficaram com exame ou procedimento pendente; cobrar e registrar pagamentos; cumprir obrigações legais e do Conselho Federal de Medicina; e manter a segurança e o controle de quem acessou o quê.
4. Base legal
Conforme o caso: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e regulatória, exercício regular de direitos, e tutela da saúde— que é a base específica prevista na LGPD para o tratamento de dados de saúde por profissional de saúde (art. 11, II, “f”). Quando nenhuma dessas se aplica, pedimos o consentimento.
5. Sigilo médico
O prontuário é coberto pelo sigilo profissional, que é anterior e independente desta política. Na plataforma, o texto clínico só é acessível ao médico: a equipe de secretariado trabalha com agenda, cadastro e acompanhamento, e não enxerga o que foi escrito na consulta.
6. Compartilhamento
Compartilhamos apenas o necessário e apenas com quem participa do atendimento ou o viabiliza: o profissional que atende; o serviço para onde o paciente é encaminhado, quando ele pede; e os prestadores de tecnologia que sustentam a operação (hospedagem, banco de dados, envio de e-mail, serviço de vídeo e serviço de inteligência artificial usado para transcrever e organizar o texto da consulta). Também compartilhamos quando a lei ou uma ordem judicial exigir. Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.
7. Inteligência artificial
Parte do texto do prontuário pode ser transcrita e organizada com apoio de inteligência artificial, sempre a partir do que foi dito na consulta. O áudio é processado e não fica guardado. Nenhum documento é emitido automaticamente: tudo passa pela revisão e pela assinatura do médico, que é quem responde pelo conteúdo.
8. Segurança
Controle de acesso por perfil; segundo fator obrigatório (aplicativo de códigos ou biometria) para toda a equipe; criptografia em trânsito (HTTPS) e do texto clínico em repouso; registro de todo acesso e de toda emissão de documento, com pessoa, data, aparelho e endereço IP; e cópias de segurança periódicas.
9. Por quanto tempo guardamos
O prontuário é guardado pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas do Conselho Federal de Medicina — atualmente, no mínimo 20 anos a contar do último atendimento. Dados administrativos e fiscais seguem os prazos próprios da legislação. Depois disso, são eliminados ou anonimizados.
10. Seus direitos
A LGPD garante ao titular: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção do que estiver incompleto ou errado; anonimização ou eliminação do que for desnecessário ou excessivo; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revogação do consentimento.
Um limite honesto: o prontuário não pode ser apagado a pedido enquanto durar o prazo legal de guarda — é obrigação do médico mantê-lo, e ela existe também para proteger o paciente.
11. Como exercer
Fale com a recepção do consultório, identificando-se. Respondemos no prazo da lei.
12. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, a versão da plataforma indicada no alto desta página muda junto — ela aparece no rodapé de todas as telas.